PROPOSTAS DA UCAPA DE ALTERAÇÃO DA GESTÃO EDUCATIVA/ESCOLAR |
| Posted by: FGomes on 10/08/2007 12:22 AM (Read: 534) |
A UCAPA elaborou e apresentou, quer ao MAP, quer ao governo, quer aos partidos políticos, duas propostas de alteração ao sistema de gestão escolar.
Estas propostas são as de alteração à Lei n.º 30/2002, do Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior (actualmente em discussão na Assembleia da República) e ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Ver Intervenção do Presidente da UCAPA na Assembleia da República, quando da Audição Parlamentar acerca do Estatuto do Aluno: AQUI
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