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PROPOSTAS DA UCAPA DE ALTERAÇÃO DA GESTÃO EDUCATIVA/ESCOLAR
Posted by: FGomes on 10/08/2007 12:22 AM
Updated by: FGomes on 10/13/2007 01:55 PM
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Expires: 01/01/2012 12:00 AM
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A UCAPA elaborou e apresentou, quer ao MAP, quer ao governo, quer aos partidos políticos, duas propostas de alteração ao sistema de gestão escolar.
Estas propostas são as de alteração à Lei n.º 30/2002, do Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior (actualmente em discussão na Assembleia da República) e ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Ver Intervenção do Presidente da UCAPA na Assembleia da República, quando da Audição Parlamentar acerca do Estatuto do Aluno: AQUI
. Lei n.º 30/2002, do ESTATUTO DO ALUNO do Ensino Não Superior. VER AQUI A PROPOSTA
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Intervenções de companheiros do MAP na AR, quando da Audição Parlamentar acerca do Estatuto do Aluno:
do companheiro Albino Almeida (Pres. da CONFAP, Pres. FEDAPAGAIA): VER AQUI
do companheiro António Amaral (Vice-Pres. da CONFAP, Pres. da FERSAP, CE da UCAPA): VER AQUI
da companheira Ana Vidigal (CE da CONFAP): VER AQUI
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Decreto-Lei n.º 115-A/98, REGIME DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. VER AQUI A PROPOSTA
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