Portal FERSAP - Professores pedem revisão urgente do Estatuto do Aluno

Setembro 2010

Movimentos independentes e sindicatos de professores defenderam hoje que será cada vez mais difícil manter a ordem nas escolas sem uma alteração urgente ao Estatuto do Aluno em matéria de acção disciplinar, faltas e provas de recuperação.

«Hoje um aluno desobedece e não lhe acontece nada, a lei protege-o», diz Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, sobre o Estatuto do Aluno, considerado por alguns docentes uma das heranças «perturbadoras» da ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A nova equipa ministerial, liderada por Isabel Alçada, já anunciou que apresentará até ao final do primeiro trimestre do ano uma proposta de alteração ao Estatuto do Aluno e os representantes dos professores estão na expectativa de saber se esta corresponderá aos anseios da classe, já que entendem que os docentes acabarão por acarretar com as consequências.

«Quem tem o castigo é o professor», afirma o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, referindo-se nomeadamente à assiduidade, que obriga os docentes a realizarem provas de recuperação para os alunos com faltas, que em alguns casos acabam por faltar também às ditas provas.

Este é um dos pontos críticos do Estatuto para Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, por o regime ser «aplicado indiferenciadamente aos alunos que faltam sistematicamente e de forma injustificada e àqueles que realmente não podem comparecer nas aulas por motivos como doença».

«Não faz sentido misturar faltas justificadas e injustificadas», considerou, criticando também o «trabalho acrescido e o excesso de burocracia que se instalou nas escolas», nomeadamente devido à imposição de medidas de apoio educativo, em que se inserem as provas de recuperação.

«Qualquer dia os alunos não vão às aulas, chegam, fazem uma prova e passam de ano. E quantas provas é que o professor vai ter de fazer», questionou.

O dirigente entende que a legislação revela uma filosofia de desconfiança em relação ao professor ao impor legalmente medidas de apoio educativo que estes sempre realizaram, acrescidas de «um conjunto de burocracias que tornaram a docência num autêntico inferno».

A acção disciplinar é outro ponto que tem de ser revisto, segundo João Dias das Silva, da FNE, pela «falta de consequências do incumprimento por parte do aluno das suas obrigações de assiduidade e respeito aos outros e às pessoas dentro da comunidade educativa».

«Quando há tentativa de medidas disciplinares, os processos são tão lentos e burocráticos que os efeitos pedagógicos das medidas se perdem», declarou.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), corrobora que o Estatuto do Aluno «carece de uma alteração urgente para que seja uma peça de valorização da escola pública e da autoridade do professor». Para este dirigente, o diploma «não passou de um mecanismo menos claro, de uma artimanha e artifício para mexer nas estatísticas e poder influenciar e mentir sobre o sucesso escolar».

Embora não o considere o mais perturbador, Octávio Gonçalves, do Movimento Promova, concorda que o Estatuto do Aluno «concorre para a perturbação nas escolas e deve ser revisto».

Todos são unânimes em reclamar «mais autoridade para os docentes e uma maior responsabilização dos alunos e das famílias».

Lusa | 01-02-10

Nota: Pese embora uma ou outra afirmação mais "quente", a questão fundamental é garantir o direito do aluno a um ensino e a uma escola de qualidade... E que o EA garanta medidas e acções de prevenção e pedagogia no capítulo da indisciplina e violência!


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